TJMS - 0802284-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 13:45
Recebidos os autos
-
16/05/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802284-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rony Seren Linhares - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019 -
28/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:31
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2025 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2025 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2025 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802284-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rony Seren Linhares - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 312-316: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.
Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:21
Homologada a Transação
-
25/02/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 12:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 05:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 05:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 15:33
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:48
Homologada a Transação
-
09/09/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 12:46
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 16:01
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 13:02
de Conciliação
-
29/04/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:19
de Interrogatório
-
02/04/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 14:05
de Instrução e Julgamento
-
18/03/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 19:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:27
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 05:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 16:38
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:38
Tutela Provisória
-
17/10/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/10/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 14:49
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:42
de Conciliação
-
24/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:18
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2023 18:34
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:34
Tutela Provisória
-
10/02/2023 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:24
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 19:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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