19/09/2025 13:26

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:26:30 local.
17/09/2025 14:24

Inclusão em Pauta
16/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 16:07

Certidão
10/09/2025 09:02

Prazo em Curso
09/09/2025 00:02

Certidão
29/08/2025 08:25

Certidão
29/08/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802284-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rony Seren Linhares Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025.
27/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Processo Dependente Iniciado
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802284-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Rony Seren Linhares Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800227-09.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Rede Feminina Nacional de Combate ao Can...

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0805808-73.2019.8.12.0002

Municipio de Dourados

Oi S/A

Advogado: Lenilson Almeida da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0805808-73.2019.8.12.0002

Municipio de Dourados

Oi S/A

Advogado: Eduardo Gomes Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0800274-35.2025.8.12.0004

Auto Eletrica Conesul LTDA ME

Florisvaldo Aparecido Vicente

Advogado: Reginaldo Prudente Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0802284-93.2023.8.12.0110

Rony Seren Linhares

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 19:55

Exibir Processo