TJMS - 0805808-73.2019.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

EDUARDO GOMES AMARAL

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:37

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Ficam as partes intimadas, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS.

  • 19/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 14:57

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 14:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/08/2025 14:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/06/2025 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/05/2025 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 21/03/2025 08:20

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/03/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805808-73.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Oi Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

  • 17/03/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 07:59

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:39

    Registro de Sentença

  • 14/03/2025 08:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/11/2024 04:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2024 04:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 19/06/2024 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:51

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 13:08

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 13:08

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 08:51

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:29

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/07/2022 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/03/2022 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2022 17:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/12/2021 02:15

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 07/12/2021 08:09

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 07:08

    Emissão da Relação

  • 24/11/2021 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/10/2021 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2021 18:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 02:10

    Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/09/2021 10:14

    Emissão da Relação

  • 20/09/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 02:17

    Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2021 17:11

    Emissão da Relação

  • 21/07/2021 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2021 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 09:59

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 16:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2020 13:19

    Suspenso em Cartório

  • 20/08/2020 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 18:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/08/2020 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 21:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2020 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 21:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/07/2020 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 13:18

    Prazo em Curso

  • 10/07/2020 11:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/07/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/07/2020 02:16

    Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 07:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2020 13:35

    Emissão da Relação

  • 29/06/2020 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2020 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2020 08:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/06/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/06/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 19:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/06/2020 20:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

  • 13/01/2020 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2019 14:49

    Suspenso em Cartório

  • 21/11/2019 12:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/11/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/11/2019 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/11/2019 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:51

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 15:38

    Suspenso em Cartório

  • 23/09/2019 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2019 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2019 10:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 20/09/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/08/2019 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 17:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/06/2019 14:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

  • 13/06/2019 12:45

    Prazo em Curso

  • 10/06/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2019 12:21

    Prazo em Curso

  • 27/05/2019 17:47

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2019 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2019 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2019 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/05/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/05/2019 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2019 15:35

    Recebida petição inicial

  • 08/05/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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