08/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:56

Prazo em Curso
14/08/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante da informação prestada à pág. 123, acerca da interrupção nos pagamentos do ITCD, em razão de dificuldade financeira, intime-se a inventariante, através de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias esclareça se o pedido de alvará para levantamento dos valores depositados na subconta vinculada ao processo objetiva a quitação do ITCMD, caso positivo, desde já, defiro o pedido ficando determinada a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante levantar valor existente junto à subconta judicial com finalidade específica de pagamento do ITCMD, independentemente de novo despacho.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento do ITCD.

Sem prejuízo, considerando o formal de partilha anexado à pág. 63, proveniente da ação de inventário do marido da de cujus (autos nº 0055484-41.2010.8.12.0001), que tramitou na 5ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, intime-se a inventariante para juntar nos autos cópia do respectivo plano de partilha e da sentença, a fim de comprovar a porcentagem dos bens imóveis pertencentes ao espólio de Floriza Rodrigues Ferreira.

No mesmo prazo, deverá a inventariante anexar no feito certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ de forma completa, considerando que os documentos juntados às págs. 38 e 83 encontram-se incompletos, bem como comprovar o pagamento do ITCD, indicar as certidões negativas e apresentar plano de partilha ou pedido de quinhões com todos os requisitos necessários.

Com isso, diga a Fazenda Pública e retorne.
13/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:03

Emissão da Relação
31/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 15:45

Despacho Saneador
04/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:17

Documento Digitalizado
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS) Processo 0828173-22.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sonia Rodrigues Ferreira, Joel Rodrigues Ferreira, Juarez Rodrigues Ferreira - Ante a notícia de existência de conta(s) bancária(s) em nome do de cujus, ao protocolamento da ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, cuja minuta de resposta será, dentro de dias, vinculada para liberação aos autos, devendo a escrivania, oportunamente, promover as formalidades necessárias, visando que os eventuais valores bloqueados e com determinação de transferência permaneçam depositados em subconta a ser aberta, vinculada ao presente processo.

Em seguida, retorne para análise do pedido de alvará.
11/03/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:29

Emissão da Relação
30/01/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:14

Processo Reativado
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:04

Arquivado Provisoriamente
03/07/2024 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
23/06/2024 21:28

Processo Desarquivado
29/12/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2023 16:01

Arquivado Provisoriamente
25/08/2023 12:30

Arquivado Provisoriamente
22/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 08:07

Emissão da Relação
16/08/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 20:44

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:14

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 19:17

Prazo em Curso
21/03/2023 17:59

Prazo em Curso
06/03/2023 11:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2023 16:10

Prazo em Curso
16/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:28

Expedição em análise para assinatura
21/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:14

Autos preparados para expedição
27/09/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:05

Prazo em Curso
15/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
14/09/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2022 17:30

Expedição em análise para assinatura
13/09/2022 17:27

Emissão da Relação
29/08/2022 16:03

Autos preparados para expedição
18/07/2022 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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