TJMS - 0806444-30.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
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02/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 11:38
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Alves da Silva (OAB 20527/MS) Processo 0806444-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleide Rosa Maidana de Sousa - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cleide Rosa Maidana de Sousa em desfavor do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleide Rosa Maidana de Sousa em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:21
Homologada a Transação
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17/02/2025 11:05
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 19:53
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
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09/09/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 19:07
Recebidos os autos
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05/09/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2024 02:49
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:59
de Conciliação
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03/05/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 13:41
de Instrução e Julgamento
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26/03/2024 20:03
Recebidos os autos
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26/03/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 17:16
Remetidos os Autos para destino.
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23/03/2024 17:16
Remetidos os Autos para destino.
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20/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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