24/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 13:32

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 15:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404069-12.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Jhessika Pulmara da Silva Lemos Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Agravado: Agco do Brasil Soluções Agricolas Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:59

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:25

Provimento
25/03/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404069-12.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Jhessika Pulmara da Silva Lemos Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Agravado: Agco do Brasil Soluções Agricolas Ltda Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
19/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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