06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anny Leyz Arruda Ormond (OAB 27966/O/MT) Processo 0009247-23.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Chirlys Laura Monteiro - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 434, proferida nos autos, da qual segue trecho: "01.

Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Chirlys Laura Monteiro, onde sobreveio o cumprimento da avença. 02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Chirlys Laura Monteiro (CPP, art. 28-A, §13). (…)"
24/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:31

Recebidos os autos
21/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 18:04

Recebidos os autos
19/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:00

Cumprimento de ANPP
17/03/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:04

Recebidos os autos
14/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 14:03

Recebidos os autos
04/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:08

Recebidos os autos
31/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:31

Recebidos os autos
18/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:19

Recebidos os autos
13/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:32

Recebidos os autos
11/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:08

Recebidos os autos
30/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:04

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:56

Recebidos os autos
26/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:30

Recebidos os autos
25/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:02

Recebidos os autos
02/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 07:57

Recebidos os autos
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:40

Recebidos os autos
22/04/2024 18:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/04/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:30

Recebidos os autos
11/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:30

Recebidos os autos
16/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 09:31

Recebidos os autos
15/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 16:57

Recebidos os autos
03/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 10:01

Recebidos os autos
01/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
24/12/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
24/12/2022 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 18:08

Recebidos os autos
15/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 17:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2022 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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