TJMS - 0900461-02.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 16:27
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Louzia Altounian Belalian - réu-revel Processo 0900461-02.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Louzia Altounian Belalian - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:45
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:22
Registro de Sentença
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07/03/2025 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 21:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 14:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 15:48
Prazo em Curso
-
04/10/2021 13:51
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 08:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2021 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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