TJMS - 0945494-78.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 18:40
Transitado em Julgado em data
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10/05/2025 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eufrazina Alves Almeida - réu-revel Processo 0945494-78.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eufrazina Alves Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:45
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:22
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 12:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:35
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:08
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 22:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 17:05
Conclusos para julgamento
-
13/07/2024 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
-
01/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:09
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
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28/12/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/04/2023 17:25
Arquivado Provisoriamente
-
24/12/2022 02:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.
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26/11/2022 07:13
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 11:33
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 12:05
Autos preparados para expedição
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07/11/2022 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/11/2022 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2022 08:12
Conclusos para despacho
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15/09/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2022 00:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 12:14
Autos preparados para expedição
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11/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2022 14:57
Expedição de Carta.
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14/07/2022 14:11
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2022 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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