TJMS - 0954076-67.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Leo Garcia Ferreira - réu-revel Processo 0954076-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leo Garcia Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 08:47
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:24
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:08
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 22:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 17:17
Conclusos para julgamento
-
13/07/2024 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
-
01/07/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:26
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
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28/12/2023 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/04/2023 18:02
Arquivado Provisoriamente
-
25/12/2022 02:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.
-
27/11/2022 01:38
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 10:18
Autos preparados para expedição
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15/11/2022 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/11/2022 07:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
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19/09/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 01:16
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 13:14
Autos preparados para expedição
-
15/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2022 16:08
Expedição de Carta.
-
14/07/2022 15:28
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2022 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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