TJMS - 0801363-66.2020.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
-
19/08/2025 16:15
Prazo em Curso
-
19/08/2025 16:09
Expedição de NULL.
-
18/08/2025 15:43
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2025 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2025 14:56
Prazo em Curso
-
24/06/2025 14:56
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 11:08
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 18:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/03/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0801363-66.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Antonio Sanches Pellicioni - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Maria Eliza Guerra Garcia, Luana Silva de Lima Ramalho Russo, Miranda Notícias - Vistos, etc.
Gustavo Antonio Sanches Pellicioni ajuizou o presente cumprimento de sentença em desfavor de Maria Eliza Guerra Garcia.
A executada apresentou exceção de pré-executividade (fls. 292/298) arguindo a existência de excesso de execução.
Sobre a exceção o exequente se manifestou às fls. 420-427.
RELATEI O NECESSÁRIO.
DECIDO.
A exceção apresentada pela parte devedora merece ser acolhida.
Isto porque observa-se que não existe ponto controvertido, posto que houve a concordância com a manifestação da executada, consoante se vê da petição de fl. 310.
Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade.
Deixo de fixar honorários, eis que não cabíveis à espécie.
Ademais, é de conhecimento público o falecimento do procurador da parte executada, Dr.
Heber Seba Queiroz.
Nesse sentido, o art. 313, §3º do CPC, dispõe que: "No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste".
Dito isso, suspendo o andamento do presente feito executivo.
Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, constituir novo procurador nos autos, nos exatos termos do artigo acima transcrito (art. 313, §3º, do CPC), sob pena de prosseguimento do processo à revelia do executado.
Oportunamente, venham conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
21/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 10:17
Emissão da Relação
-
31/01/2025 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 15:47
Proferida decisão interlocutória
-
03/12/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 08:35
Emissão da Relação
-
27/08/2024 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 01:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
-
25/06/2024 19:16
Prazo em Curso
-
17/06/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
17/06/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2024 14:30
Emissão da Relação
-
31/05/2024 18:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
-
10/04/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2024 10:56
Emissão da Relação
-
18/03/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 20:55
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 06:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/11/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 13:47
Prazo em Curso
-
11/11/2023 01:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
-
24/10/2023 17:58
Prazo em Curso
-
17/10/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 13:39
Emissão da Relação
-
06/10/2023 16:06
Evolução da Classe Processual
-
03/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/10/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2023 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 07:43
Recebida petição inicial
-
14/09/2023 18:42
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 18:42
Processo Reativado
-
24/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/08/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 17:17
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 13:17
Prazo em Curso
-
11/07/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 15:24
Emissão da Relação
-
06/07/2023 16:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:37
Registro de Sentença
-
06/07/2023 16:37
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2023 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 17:09
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 03:50:42, 1ª Vara Cível.
-
29/05/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:58
Autos preparados para expedição
-
19/05/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 17:06
Emissão da Relação
-
18/05/2023 14:53
Autos preparados para expedição
-
18/05/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.
-
10/05/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:24
Prazo em Curso
-
09/05/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
-
09/05/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 14:29
Emissão da Relação
-
08/05/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 14:05
Prazo em Curso
-
12/04/2023 10:49
Prazo em Curso
-
11/04/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 17:21
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2023 14:49
Autos preparados para expedição
-
10/04/2023 13:15
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
-
05/04/2023 18:23
Prazo em Curso
-
05/04/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2023 13:40
Autos preparados para expedição
-
04/04/2023 13:39
Emissão da Relação
-
04/04/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.
-
28/03/2023 17:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/03/2023 07:51
Prazo em Curso
-
09/03/2023 07:50
Autos preparados para expedição
-
08/03/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
-
08/03/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2023 14:07
Emissão da Relação
-
07/03/2023 14:06
Emissão da Relação
-
24/02/2023 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 19:25
Processo saneado
-
24/02/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.
-
23/02/2023 19:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 14:21
Prazo em Curso
-
31/01/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 08:11
Prazo em Curso
-
20/01/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
-
20/01/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2023 10:16
Emissão da Relação
-
10/01/2023 10:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2023 10:24
Processo saneado
-
29/11/2022 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 10:08
Prazo em Curso
-
13/09/2022 20:04
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
-
13/09/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2022 13:39
Emissão da Relação
-
08/09/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2022 15:57
Prazo em Curso
-
17/08/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2022 12:59
Prazo em Curso
-
15/06/2022 18:05
Expedição de Carta.
-
15/06/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 17:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/06/2022 15:45
Prazo em Curso
-
20/05/2022 14:42
Autos preparados para expedição
-
19/05/2022 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:17
Prazo em Curso
-
24/02/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
-
24/02/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 07:41
Emissão da Relação
-
21/02/2022 16:37
Juntada de Informações
-
26/11/2021 16:22
Prazo em Curso
-
26/11/2021 16:21
Documento Digitalizado
-
26/11/2021 16:21
Documento Digitalizado
-
22/11/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2021 13:26
Expedição de Ofício.
-
05/11/2021 12:51
Expedição em análise para assinatura
-
29/10/2021 20:03
Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
-
29/10/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2021 16:52
Autos preparados para expedição
-
28/10/2021 16:51
Emissão da Relação
-
14/10/2021 11:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 14:17
Prazo em Curso
-
19/08/2021 20:03
Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
-
19/08/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2021 10:51
Emissão da Relação
-
10/08/2021 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.
-
11/05/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/05/2021 10:17
Prazo em Curso
-
04/05/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
-
26/04/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
-
26/04/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2021 06:35
Emissão da Relação
-
16/04/2021 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2021 17:33
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
01/04/2021 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 08:58
Prazo em Curso
-
08/01/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
-
08/01/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2021 17:20
Emissão da Relação
-
22/12/2020 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2020 07:45
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
17/12/2020 07:44
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
16/12/2020 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2020 16:40
Emissão da Relação
-
15/12/2020 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2020 13:17
Prazo em Curso
-
25/11/2020 17:10
Expedição de Carta.
-
25/11/2020 07:16
Expedição em análise para assinatura
-
09/11/2020 12:27
Autos preparados para expedição
-
05/11/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:10
Prazo em Curso
-
22/10/2020 20:19
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
-
22/10/2020 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2020 06:57
Emissão da Relação
-
21/10/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2020 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/09/2020 06:56
Prazo em Curso
-
04/09/2020 17:22
Expedição de Carta.
-
04/09/2020 14:01
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2020 20:15
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2020 17:04
Autos preparados para expedição
-
02/09/2020 17:03
Prazo em Curso
-
31/08/2020 20:20
Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
-
31/08/2020 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2020 13:16
Emissão da Relação
-
25/08/2020 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2020 16:36
Tutela Provisória
-
24/08/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 17:20
Prazo em Curso
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19/08/2020 08:38
Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
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05/08/2020 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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04/08/2020 18:28
Emissão da Relação
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04/08/2020 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/08/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 17:59
Conclusos para despacho
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03/08/2020 16:54
Informação do Sistema
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03/08/2020 16:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/08/2020 13:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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03/08/2020 13:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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03/08/2020 13:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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03/08/2020 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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