17/07/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:25

de Conciliação
10/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0805105-38.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oldinei Taveira dos Santos, Fabiula Pare Balestrin, Arthur Balestrin Taveira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 10/07/2025 às 15:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
09/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0805105-38.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oldinei Taveira dos Santos, Fabiula Pare Balestrin, Arthur Balestrin Taveira - Réu: American Airlines INC - Vistos, etc. 1.

Face ao comprovante do pagamento da primeira parcela das custas iniciais de fl. 67, recebo a inicial de fls. 01-22. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência probatória da autora, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Após a impugnação, tratando-se de feito em que uma das partes é menor (ARTHUR BALESTRIN TAVEIRA o Requerente, nascido em 15/06/2019, conforme documento de fl. 25), dê ciência ao Ministério Público do presente feito, e colha seu parecer.

Caso a parte deseje realizar a juntada de Vídeos ou Áudios como prova, deverá realizar sua juntada no ato do peticionamento eletrônico no eSaj, que admite a juntada deste tipo de arquivo.

Os links externos não serão admitidos como prova produzida nos autos, eis os arquivos neles dispostos podem ser externamente e facilmente manipulados, apagados e substituídos por quem os compartilha ou até mesmo por terceiros.

Além disso, o art. 11, §5º, da Lei nº 11.419/2006, que regula o processo eletrônico, estabelece que documentos que não puderem ser digitalizados e juntados ao processo eletrônico devem ser apresentados ao cartório, reforçando a necessidade de anexação direta.

Com há forma adequada para sua juntada eletrônica no portal eSaj, nada justifica a apresentação de links externos, que serão absolutamente desconsiderados nestes autos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 08:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:36

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:21

Recebidos os autos
25/04/2025 14:33

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0805105-38.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oldinei Taveira dos Santos, Fabiula Pare Balestrin, Arthur Balestrin Taveira - Réu: American Airlines INC - 1.

Diante do pedido de fls. 21, defiro o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas iguais. 2.

Determino que o cartório expeça as guias de cada uma das parcelas, juntando-as nos autos, para pagamento pela parte Requerente. 3.

Após o pagamento da primeira, retornem conclusos (DESPACHOS INICIAIS) para análise da inicial e, processamento do feito. 4.

O vencimento de quaisquer das parcelas ocasionará o vencimento antecipado das demais. 5.

Em caso de não pagamento, o feito será julgado extinto sem resolução do mérito.

NOTA: Guias emitidas às fls. 53/64.
18/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos
28/02/2025 17:54

Decisão ou Despacho
28/02/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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