TJMS - 0914776-06.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA

CNPJ: 15.106.060/0001-60

LUKAS ANDRE ORTH

CPF *04.***.*85-39

Advogados

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB: 20449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2025 10:08

    Emissão da Relação

  • 09/09/2025 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 17:30

    Outras Decisões

  • 23/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0914776-06.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mediterranean Logística Eireli Epp, Lukas André Orth - Ciência a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de cálculos de fl. 385-390, no prazo de cinco dias.

  • 12/03/2025 21:12

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 09:47

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 09:47

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/10/2024 18:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/10/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 06:37

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2024 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2024 16:02

    Processo Reativado

  • 28/05/2024 06:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2024 16:22

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/08/2022 08:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

  • 04/08/2022 08:07

    Prazo em Curso

  • 03/08/2022 21:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 06:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2022 06:31

    Emissão da Relação

  • 29/07/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/02/2022 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 16:37

    Prazo em Curso

  • 29/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2021 09:56

    Emissão da Relação

  • 16/11/2021 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2021 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2021 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2021 13:34

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 02/09/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:42

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 16:31

    Emissão da Relação

  • 12/08/2021 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2021 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2021 19:51

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/08/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 16:37

    Prazo em Curso

  • 10/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:16

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2021 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 16:09

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2021 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 12:53

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 16:46

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2021 16:04

    Emissão da Relação

  • 20/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:56

    Prazo em Curso

  • 12/04/2021 15:07

    Prazo em Curso

  • 09/04/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 18:34

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2021 15:50

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2021 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2021 15:48

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 07:52

    Informação do Sistema

  • 01/02/2021 07:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/12/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:10

    Documento Digitalizado

  • 28/11/2020 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2020 13:41

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/10/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 17:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2020 13:41

    Prazo em Curso

  • 04/09/2020 22:30

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2020 15:21

    Emissão da Relação

  • 03/09/2020 15:18

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2020 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2020 16:26

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 31/07/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 12:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:29

    Prazo em Curso

  • 26/07/2020 20:15

    Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2020 14:39

    Emissão da Relação

  • 23/07/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/05/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/03/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2020 18:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/03/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2020 14:52

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2020 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/01/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 12:41

    Juntada de NULL

  • 24/09/2019 12:40

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2019 13:42

    Prazo em Curso

  • 19/06/2019 13:25

    Prazo em Curso

  • 31/05/2019 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 14:31

    Recebida petição inicial

  • 07/05/2019 07:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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