TJMS - 0800123-40.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 07:39
Prazo em Curso
-
15/07/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 14:24
Emissão da Relação
-
08/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 02:12
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800123-40.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Vidal, José Roberto Marques Barbosa Junior, José Roberto Marques Barbosa Junior, José Roberto Marques Barbosa Junior - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.
Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções descritas no §3º , incisos I e II do art. 535 do CPC.
Não havendo oposição de impugnação, expeçam-se Precatórios/RPV, conforme o caso, ao TRF da 3ª Região, para pagamento da quantia apurada.
Observem-se a Súmula Vinculante nº 47/STF ("[o]s honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ourequisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza") e o artigo 85, §14, do CPC para expedição de RPV autônomo em favor do advogado ou da sociedade de advogados em que o advogado figura como sócio se assim requerer (art. 85, §15, CPC), observada a natureza alimentar da verba.
Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.
Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.
Apresentada ou não manifestação, venham conclusos os autos.
Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).
Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, deverão ser intimadas as partes para que indiquem os dados necessários para o cumprimento da medida.
Oportunamente arquive-se. -
13/06/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 08:24
Emissão da Relação
-
12/06/2025 08:22
Retificação de Classe Processual
-
12/06/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/06/2025 10:21
Evolução da Classe Processual
-
26/05/2025 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 10:02
Proferida decisão interlocutória
-
22/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
15/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:13
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
10/04/2025 15:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800123-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Vidal - Intima-se a parte autora do teor das informações de f. 189-191 -
20/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 16:44
Emissão da Relação
-
12/03/2025 07:30
Juntada de Informações
-
20/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:56
Processo Reativado
-
14/02/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 22:31
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 22:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:39
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 07:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
20/09/2024 13:10
Documento Digitalizado
-
12/09/2024 12:39
Autos preparados para expedição
-
07/08/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:02
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 17:00
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
17/06/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2024 16:50
Prazo em Curso
-
14/06/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:47
Emissão da Relação
-
13/06/2024 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 18:24
Registro de Sentença
-
13/06/2024 11:35
Julgado procedente o pedido
-
04/03/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
-
25/01/2024 18:16
Prazo em Curso
-
18/01/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
18/01/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2024 10:56
Emissão da Relação
-
02/01/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:12
Autos preparados para expedição
-
02/10/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2023 16:30
Emissão da Relação
-
27/09/2023 17:11
Prazo em Curso
-
27/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 13:08
Prazo em Curso
-
15/09/2023 18:45
Prazo em Curso
-
15/09/2023 18:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
-
03/08/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
-
02/08/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2023 17:51
Emissão da Relação
-
25/07/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 01:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.
-
03/04/2023 18:35
Prazo em Curso
-
21/03/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
-
09/03/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2023 15:26
Emissão da Relação
-
08/03/2023 15:25
Prazo em Curso
-
01/03/2023 15:45
Prazo em Curso
-
01/03/2023 15:44
Juntada de NULL
-
01/03/2023 15:43
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 13:02
Prazo em Curso
-
14/02/2023 13:02
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 18:33
Expedição em análise para assinatura
-
13/02/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 18:28
Autos preparados para expedição
-
10/02/2023 16:42
Prazo em Curso
-
10/02/2023 16:41
Documento Digitalizado
-
10/02/2023 14:55
Prazo em Curso
-
08/02/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
-
08/02/2023 17:54
Prazo em Curso
-
08/02/2023 17:54
Documento Digitalizado
-
08/02/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:12
Expedição de Carta.
-
07/02/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:05
Autos preparados para expedição
-
07/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:04
Documento Digitalizado
-
07/02/2023 13:20
Emissão da Relação
-
06/02/2023 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2023 17:09
Proferida decisão interlocutória
-
03/02/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 18:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2023 16:01
Informação do Sistema
-
03/02/2023 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/02/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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