TJMS - 0836665-32.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 10:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 16:30
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 20:15
Recebidos os autos
-
02/04/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 17:31
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0836665-32.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Maria de Lurdes Avalhães Corrêa Peralta - A parte autora Maria de Lurdes Avalhães Corrêa Peralta requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
12/03/2025 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:07
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 18:47
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 14:03
Retificação de Classe Processual
-
25/06/2024 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 07:45
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/06/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 19:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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