TJMS - 0810220-40.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 15:14
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0810220-40.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Claudemir Marques - A parte autora Claudemir Marques requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
12/03/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:05
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 11:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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