18/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:47

Expedição de Ofício.
10/02/2023 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000819-53.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Reginaldo Celestino de Arruda Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, diante da ausência de ilegalidade ou teratologia na decisão impetrada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09.

Comunique-se a autoridade apontada como coatora, para ciência.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Custas pelo impetrante.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
14/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:18

Indeferida a petição inicial
13/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:48

INCONSISTENTE
12/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000819-53.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Reginaldo Celestino de Arruda Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

O mandado de segurança tem natureza jurídica de ação, logo, a rigor, deve ser instruído com os documentos indispensáveis à sua propositura, nos termos do que dispõe o art. 320 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, impugna-se decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS, entretanto, o impetrante não instruiu a petição inicial com nenhum documento, exceto os relativos à gratuidade da justica, não tendo apresentado sequer a decisão que impugna nesta via.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial.
06/12/2022 07:51

Conclusos para decisão
06/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000819-53.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Reginaldo Celestino de Arruda Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 06:56

Conclusos para decisão
29/11/2022 03:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 03:05

Distribuído por sorteio
28/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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