09/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:41

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:38

Expedição de Alvará.
11/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600861-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

H.

G. de C.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: F. de M.

C. e O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Fica o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
04/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
28/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600861-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

H.

G. de C.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: F. de M.

C. e O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 19-22.

O credor foi intimado às f. 19-22, manifestou sua anuência à f. 31.

O ente devedor foi intimado à f. 32 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 33.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JÚLIO HEITOR GOMES DE CASTRO e a FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Sem prejuízo, retifique-se o sobrenome da advogada, conforme requerido à f. 31.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
16/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:59

Provimento por decisão monocrática
03/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
22/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:07

Realizado Cálculo de Tributos
06/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
19/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:15

Expedição de Ofício.
03/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600861-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

H.

G. de C.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: F. de M.

C. e O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
30/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:45

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:24

Distribuído por prevenção
22/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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