15/09/2025 17:17

Prazo em Curso
15/09/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 17:14

Autos preparados para expedição
05/09/2025 16:33

Prazo em Curso
05/09/2025 07:52

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:40

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 19:23

Prazo em Curso
23/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, para sentença.

Homologo, para que surta os efeitos jurídicos e legais, a proposta de acordo formulada por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (p. 511-16), aderida por Juliano Gonçalves de Aquino (p. 545 e 547), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado.

Sem custas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios fixados em 10% do benefício auferido, devidos ao procurador da parte contrária (art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, CPC).

Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:32

Prazo em Curso
13/08/2025 18:26

Emissão da Relação
13/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:49

Registro de Sentença
08/08/2025 08:49

Homologada a Transação
06/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:41

Prazo em Curso
30/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 15:04

Emissão da Relação
28/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 12:55

Autos preparados para expedição
03/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 18:40

Emissão da Relação
02/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:34

Prazo em Curso
10/06/2025 13:36

Autos preparados para expedição
08/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:36

Prazo em Curso
28/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:41

Emissão da Relação
22/05/2025 15:01

Juntada de NULL
22/05/2025 15:00

Juntada de Mandado
19/05/2025 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
19/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Júlia Moreto Bono (OAB 30771/MS) Processo 0800253-44.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Gonçalves de Aquino - Intimação da parte autora de que foi designada pericia para o dia 30/05/2025 , as 09:40. horas a ser realizada na rua Rua José Pereira da Silva, 405, Jardim Santos Dummont (Fórum de Costa Rica /MS.

Perito Roberto Antonio Nadalini Maua, devendo a parte comparecer com os documentos pessoas e exames , laudo , receitas , atestados : etc.
12/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:43

Autos preparados para expedição
09/05/2025 16:10

Autos preparados para expedição
09/05/2025 16:10

Prazo em Curso
09/05/2025 13:30

Emissão da Relação
08/05/2025 17:25

Prazo em Curso
08/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:35

Prazo em Curso
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:51

Prazo em Curso
14/04/2025 17:51

Documento Digitalizado
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 17:46

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:14

Prazo em Curso
25/03/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Júlia Moreto Bono (OAB 30771/MS) Processo 0800253-44.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Gonçalves de Aquino - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
24/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:42

Emissão da Relação
18/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Júlia Moreto Bono (OAB 30771/MS) Processo 0800253-44.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Gonçalves de Aquino -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do artigo 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

Roberto Antônio Nadalini Mauá (CRM/MT 14154, e-mail: [email protected], celular: 88 9 9921 2930), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:46

Emissão da Relação
14/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:37

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:29

Autos preparados para expedição
25/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:24

Recebida petição inicial
24/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:02

Informação do Sistema
19/02/2025 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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