16/07/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 23:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
18/05/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0800222-24.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Siene Souza Pereira - Intimação da parte autora para tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, de fls. 148, bem como para informar endereço atualizado na parte.
14/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0800222-24.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Siene Souza Pereira - Intimação acerca da manifestação do perito de f. 133, que marcou perícia para 30/05/2025, às 09:30 horas, no Fórum de Costa Rica-MS, Endereço: Rua José Pereira da Silva, 405, (67) 3247-1013, Jardim Santos Dummont - CEP 79550-000, Fone: (67) 3247-1389, Costa Rica-MS - E-mail: [email protected]
09/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0800222-24.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Siene Souza Pereira -

Vistos.

Aguarde-se a realização dos exames periciais, procedendo-se conforme decidido às pgs. 81/82. Às providências.
29/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:50

Recebidos os autos
23/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0800222-24.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Siene Souza Pereira - Intimar acerca da contestação de fls. 92/116.
24/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0800222-24.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Siene Souza Pereira -

Vistos.

I - Defiro à autora a gratuidade de justiça.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial médica, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito médico o Dr.

Roberto Antônio Nadalini Mauá (CRM/MT 14154, e-mail: [email protected], celular: 88 9 9921 2930), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/19, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

VII - Convém ainda realizar estudo social na residência do autor, a fim de aferir se presentes a condição de miserabilidade do grupo familiar e a situação de vulnerabilidade do demandante.

Nomeio como perita socioeconômica a assistente social Lidiane Minuci da Silva (CPF n. 301.309.498-2J, e-mail: lidiininuciKhotmail.com, Telefone: (67) 99959-0833), cadastrada no Programa de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal, cujo laudo socioeconômico deve ser entregue até 20 (vinte) dias após a realização do estudo junto ao núcleo familiar em que a autora está inserida.

Arbitro honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, ante a especialização, a experiência profissional e a necessidade de valorização dos profissionais que se propõe a cumprir com esse mister, em prestígio à eficiência da jurisdição.

VIII - Apresentados os laudos periciais, solicitem-se os pagamentos dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às providências.
17/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 05:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804832-59.2025.8.12.0001

Marco Antonio Pedrini Vianna

Decolar.com LTDA

Advogado: Mayane Larissa Barrientos Pavao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800452-57.2025.8.12.0012

Ana Paula de Andrade Beneti

Banco Bmg SA

Advogado: Lucas Gouveia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000528-98.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Celso da Anunciacao Denis

Advogado: Wellington Mendes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800290-71.2025.8.12.0009

Joelson Oliveira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiana dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0854998-66.2023.8.12.0001

Luiz Paulo Domingos da Costa

Instituicao Adventista Central Brasileir...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 17:50

Exibir Processo