02/06/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810770-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Simone Álvaro de Menezes - Reqdo: Banco Cooperativo Sicoob - Sentença de fls. 62-63: Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
14/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:51

Recebidos os autos
11/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:51

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810770-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Simone Álvaro de Menezes - Reqdo: Banco Cooperativo Sicoob - 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como o fato de o e-mail de fls. 22/23 ter sido enviado, a princípio, para setores da parte requerida sem poderes para receber notificações extrajudiciais em seu nome, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo recebimento e leitura do e-mail referido, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte requerida, ou, ainda, comprovante de envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte requerida informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual. 3.

Sem prejuízo, considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:53

Retificação de Classe Processual
26/02/2025 19:28

Recebidos os autos
26/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004703-57.2011.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Elizabeth Ortiz Carneiro

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2011 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0808492-98.2020.8.12.0110

Naiara Valquiria Dias de Castro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0802047-88.2025.8.12.0110

Leandro Santos de Alemao

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Darci Lauxen Neto Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0860530-84.2024.8.12.0001

Luciene Goncalves Pereira Caldas

Mario Gomes de Carvalho Junior

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0810774-72.2025.8.12.0001

Terezinha Goncalves de Souza

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 14:05

Exibir Processo