16/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0808492-98.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiara Valquíria Dias de Castro - SENTENÇA.

Isto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0808492-98.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiara Valquíria Dias de Castro - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:51

Recebidos os autos
04/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0808492-98.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiara Valquíria Dias de Castro - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
18/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
13/02/2025 18:36

Outras Decisões
12/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:47

Recebidos os autos
10/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:14

Recebidos os autos
20/09/2024 17:14

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:07

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 15:14

Processo Reativado
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 15:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2021 15:35

Transitado em Julgado em data
02/06/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 19:46

Recebidos os autos
23/02/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 19:46

Homologada a Transação
23/02/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:21

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2020 15:42

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 02:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 00:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 05:51

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2020 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 06:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 16:38

Recebidos os autos
26/05/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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