TJMS - 0013517-34.2006.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

Polo Passivo

Partes

A FIRMA CERAMICA SANTA EMILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 15:38

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 15:38

    Juntada de NULL

  • 13/05/2025 15:01

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2025 17:52

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 17:40

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 16:30

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    A Firma Cerâmica Santa Emília - réu-revel Processo 0013517-34.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: A Firma Cerâmica Santa Emília - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:12

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:53

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:02

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 15:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/03/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:03

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2020 04:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/08/2020 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 03:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 10:29

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2018 05:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2016 12:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/08/2016 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2016 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2016 16:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/08/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 17:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:17

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2016 17:16

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2016 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 16:33

    Processo convertido em eletrônico

  • 05/05/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 13:25

    Autos preparados para juntada

  • 04/05/2016 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/04/2014 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2014 15:40

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/03/2014 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 14:19

    Processo Reativado

  • 15/05/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 28/11/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/11/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 14/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 02/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/03/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2010 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 11/03/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 06/02/2010 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 27/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/06/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 13/03/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 30/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/09/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 11/04/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/04/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 17/12/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/12/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 13/12/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 13/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/12/2007 12:00

    Conclusos

  • 30/11/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/11/2007 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2007 16:33

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