17/07/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:29

Recebidos os autos
04/07/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800363-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Aparecida Peralta de Oliveira - Réu: Município de Amambai - “(FICA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)”
10/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800363-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Aparecida Peralta de Oliveira - Réu: Município de Amambai - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
28/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800363-58.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Aparecida Peralta de Oliveira - Réu: Município de Amambai - "1.

Inicialmente, recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). 4.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 6.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Autorizo os serventuários do cartório a assinar os ofícios e mandados expedidos, observadas as restrições do Código de Normas."
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:47

Recebidos os autos
14/03/2025 11:47

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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