30/04/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:16

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

Joao Aniceto Santana - réu-revel Processo 0003509-22.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Aniceto Santana - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
12/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:38

Autos preparados para expedição
11/03/2025 08:35

Emissão da Relação
10/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:57

Registro de Sentença
10/03/2025 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição
06/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/03/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:22

Autos preparados para expedição
14/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:46

Processo Desarquivado
19/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2020 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2016 18:08

Arquivado Provisoriamente
12/05/2016 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.
29/09/2015 12:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/07/2015 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/07/2015 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 17:47

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 17:34

Expedição de Certidão.
17/03/2015 12:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/12/2014 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2014 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/12/2014 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2014.
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2014 14:25

Documento Digitalizado
15/09/2014 18:30

Expedição de Certidão.
15/09/2014 18:26

Processo convertido em eletrônico
01/09/2014 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 17:16

Prazo em Curso
20/08/2014 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/05/2014 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/04/2014 18:08

Autos preparados para vista/intimação
16/04/2014 18:04

Expedição de Certidão.
14/04/2014 16:22

Processo Reativado
10/06/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
10/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012 12:00

Autos preparados para juntada
25/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
16/03/2012 12:00

Autos preparados para juntada
19/01/2012 12:00

Prazo em Curso
15/12/2011 12:00

Expedição de Mandado.
30/09/2011 12:00

Autos preparados para expedição
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2011 12:00

Despacho de recebimento da inicial
23/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/08/2011 12:00

Recebidos os autos
05/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/07/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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