TJMS - 0000668-06.2010.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:43
Expedição em análise para assinatura
-
02/08/2025 20:33
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 11:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/07/2025 11:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/07/2025 09:54
Autos preparados para expedição
-
04/07/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
03/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/07/2025 09:05
Emissão da Relação
-
02/07/2025 09:04
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 18:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/03/2025 18:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
18/03/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000668-06.2010.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Zulema de Almeida Loureiro - Vistos, etc.
A requerente interpôs embargos de declaração contra a decisão de f. 223.
Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado.
Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.
As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296).
Na espécie, todos os argumentos relevantes para o julgamento da demanda foram examinadas na sentença e não há falar em qualquer omissão do julgado, eis que o exequente deixou de manifestar em data oportuna e pretende que o juízo promova analise do pedido distinto a determinação de suspensão do feito.
Como se percebe pelos argumentos ora lançados, não há falar em qualquer omissão ou propósito aperfeiçoador do julgado, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios, com a ressalva de que a reiteração de recurso manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.
Cumpra-se a determinação de f.223. Às providências. -
17/03/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/03/2025 11:30
Emissão da Relação
-
21/02/2025 03:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2025 19:33
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
26/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
-
20/03/2024 15:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2024 15:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
20/03/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:22
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/03/2024 15:22
Emissão da Relação
-
29/02/2024 23:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 23:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
04/10/2023 04:16
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 04:20
Prazo em Curso
-
11/09/2023 05:10
Prazo em Curso
-
05/09/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
05/09/2023 17:16
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2023 17:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/09/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 07:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/09/2023 07:02
Emissão da Relação
-
31/08/2023 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2023 15:36
Despacho Saneador
-
16/05/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 05:38
Prazo em Curso
-
13/04/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
-
13/04/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2023 06:53
Emissão da Relação
-
31/03/2023 13:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 05:20
Prazo em Curso
-
12/08/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
-
12/08/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/08/2022 13:51
Emissão da Relação
-
04/07/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2022 15:51
Prazo em Curso
-
29/06/2022 15:46
Juntada de NULL
-
29/06/2022 15:46
Juntada de Mandado
-
03/06/2022 13:31
Prazo em Curso
-
03/06/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:47
Prazo em Curso
-
28/05/2022 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/05/2022 17:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/05/2022 18:23
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 14:41
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2022 04:16
Autos preparados para expedição
-
09/04/2022 01:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.
-
03/03/2022 12:35
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:14
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 14:15
Documento Digitalizado
-
18/02/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 20:54
Autos preparados para expedição
-
04/12/2021 01:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2021.
-
22/11/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 20:08
Prazo em Curso
-
16/11/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 19:41
Expedição em análise para assinatura
-
21/09/2021 05:13
Autos preparados para expedição
-
20/09/2021 18:29
Autos preparados para expedição
-
16/09/2021 13:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/09/2021 13:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
15/09/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
-
15/09/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2021 03:45
Autos preparados para expedição
-
15/09/2021 03:44
Emissão da Relação
-
15/09/2021 03:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 03:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
15/09/2021 03:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 03:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/09/2021 10:49
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
10/09/2021 06:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2021 06:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/08/2021 18:15
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 18:15
Processo Reativado
-
03/08/2021 11:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/08/2021 11:26
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2021 11:24
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2021 11:19
Prazo em Curso
-
29/06/2021 15:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/06/2021 15:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
28/05/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2021 12:49
Prazo em Curso
-
12/05/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2021.
-
12/05/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2021 10:09
Emissão da Relação
-
11/05/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 10:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/05/2021 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 14:54
Registro de Sentença
-
04/05/2021 14:54
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2019 13:30
Conclusos para julgamento
-
07/11/2019 13:30
Conclusos para julgamento
-
17/09/2019 11:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/09/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 10:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/09/2019 10:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/09/2019 20:13
Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
-
05/09/2019 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2019 12:20
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 11:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2019 11:51
Emissão da Relação
-
01/09/2019 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:59
Conclusos para julgamento
-
27/02/2019 10:59
Conclusos para julgamento
-
18/02/2019 10:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/02/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 15:36
Prazo em Curso
-
21/01/2019 20:02
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
-
21/01/2019 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2019 07:38
Emissão da Relação
-
18/01/2019 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2019 16:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/01/2019 16:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
16/01/2019 20:01
Publicado ato_publicado em 16/01/2019.
-
16/01/2019 12:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2019 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 07:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/01/2019 07:29
Emissão da Relação
-
15/01/2019 20:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2019 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 18:44
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 17:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/03/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 12:40
Prazo em Curso
-
07/03/2018 20:02
Publicado ato_publicado em 07/03/2018.
-
07/03/2018 14:11
Prazo em Curso
-
07/03/2018 13:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2018 17:56
Emissão da Relação
-
06/03/2018 17:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2018.
-
23/01/2018 17:44
Prazo em Curso
-
19/01/2018 15:48
Autos preparados para expedição
-
19/12/2017 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2017 14:12
Prazo em Curso
-
14/12/2017 07:34
Publicado ato_publicado em 14/12/2017.
-
13/12/2017 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2017 18:57
Emissão da Relação
-
08/12/2017 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2017 15:27
Prazo em Curso
-
22/11/2017 17:25
Expedição de Carta.
-
22/11/2017 17:24
Expedição de Carta.
-
20/11/2017 14:27
Autos preparados para expedição
-
17/11/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2017 16:17
Prazo em Curso
-
24/10/2017 20:07
Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
-
24/10/2017 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2017 14:35
Emissão da Relação
-
18/10/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 17:28
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:28
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:28
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:27
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:27
Juntada de Carta precatória
-
18/10/2017 17:27
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:21
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:20
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:20
Juntada de NULL
-
18/10/2017 17:20
Juntada de Mandado
-
18/10/2017 17:20
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:20
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:20
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:19
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:19
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:19
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:19
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:19
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:18
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:18
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:18
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:18
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:18
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:17
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:17
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:17
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:17
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:17
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 17:15
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:15
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Juntada de Ofício
-
18/10/2017 17:14
Juntada de Ofício
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:14
Documento Digitalizado
-
18/10/2017 17:02
Processo convertido em eletrônico
-
16/10/2017 15:06
Prazo em Curso
-
16/08/2017 13:57
Prazo em Curso
-
15/08/2017 13:32
Prazo em Curso
-
15/08/2017 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 18:55
Autos preparados para vista/intimação
-
07/03/2016 18:44
Prazo em Curso
-
07/03/2016 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2016 09:54
Prazo em Curso
-
28/01/2016 11:20
Expedição em análise para assinatura
-
28/01/2016 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2016 11:19
Expedição de Carta.
-
17/09/2015 15:43
Autos preparados para expedição
-
12/11/2014 11:00
Expedição de Ofício.
-
07/11/2014 12:51
Juntada de Carta precatória
-
23/10/2014 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2014 15:53
Despacho Saneador
-
15/10/2014 07:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2014 07:56:18, 1ª Vara.
-
23/09/2014 13:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2014 13:42
Emissão da Relação
-
23/09/2014 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/07/2014 12:00
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
09/06/2014 17:22
Expedição de Mandado.
-
09/06/2014 17:20
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2014 01:30:00, 1ª Vara.
-
09/06/2014 07:00
Transferência da Conclusão
-
02/06/2014 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2014 13:32
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 13:35
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2014 03:00:00, 1ª Vara.
-
20/03/2014 13:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2014 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2014 12:45
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
22/11/2013 12:00
Transferência da Conclusão
-
02/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
12/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
24/07/2013 17:00
Expedição de Mandado.
-
02/05/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2013 08:50:00, 1ª Vara.
-
30/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
22/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 22/11/2012.
-
20/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2012 12:00
Emissão da Relação
-
11/09/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2012 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
01/06/2012 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
01/06/2012 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
31/05/2012 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
31/05/2012 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
29/05/2012 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
26/04/2012 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/04/2012 12:00
Despacho Proferido
-
19/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/12/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2011 12:00
Expedição de NULL.
-
09/09/2011 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
08/09/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
24/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/05/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
18/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2010 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2010 17:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2010 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
06/05/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
06/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/05/2010 12:00
Decisão Proferida
-
04/05/2010 17:00
Expedição de Ofício.
-
04/05/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
04/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2010 12:00
Juntada de NULL
-
04/05/2010 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
04/05/2010 12:00
Despacho Proferido
-
04/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2010 12:00
Decisão Proferida
-
03/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/04/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2010 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
30/04/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2010 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2010
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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