TJMS - 0800808-60.2017.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB: 27109/PR

CPF *56.***.*14-03

DAIANA PAULA NONATO FREIRE

OAB: 24255/MS

Polo Passivo

Partes

MERCEARIA JOIA (FLAVIA ROSIMAR CHIARIONI ME)

CNPJ: 14.067.112/0001-74

SIMONI OLIVEIRA FELIX

CPF *04.***.*11-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB 16644/MS), Daiana Paula Nonato Freire (OAB 24255A/MS) Processo 0800808-60.2017.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

    A requerente interpôs embargos de declaração contra a decisão de f. 295.

    Incumbe ressaltar, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabíveis embargos de declaração se houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sem que tal providência implique, via de regra, reexame da matéria decidida e, ipso facto, a alteração da substância do julgado.

    Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, ademais: "O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal.

    As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção " (Curso de direito processual civil. v. 3. 52 Ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 296).

    Na espécie, todos os argumentos relevantes para o julgamento da demanda foram examinadas na sentença e não há falar em qualquer omissão do julgado.

    Convém salientar não ser "dever do julgador se manifestar, expressamente, a respeito de todas as teses jurídicas trazidas pelas partes, bastando fundamentar sua decisão a respeito da matéria principal para dirimir a controvérsia." (TJPR.

    Recurso 516583101, rel.

    Des.

    Leonel Cunha, julgado em 12.05.09) Como se percebe pelos argumentos ora lançados, não há falar em qualquer omissão ou propósito aperfeiçoador do julgado, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de f. 298/303, com a ressalva de que a reiteração de recurso manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Às providências.

  • 17/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 03:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 03:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 03:25

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 23:49

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 23:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/10/2023 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 06:36

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 07:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 23:13

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2022 06:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 20:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/01/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 11/09/2020 19:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 20:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 20:19

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2019 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/10/2019 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 07:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 11/06/2019 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2019 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2019 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2019 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2018 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 11:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2018 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 12:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2018 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:46

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2018 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2018 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2018 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2017 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2017 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2017 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2017 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2017 08:14

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2017 15:41

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2017 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2017 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 07:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 07:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2017 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2017 12:24

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2017 12:24

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2017 12:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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