22/07/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 17:15

de Conciliação
10/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0813653-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - Reqdo: APDAP PREV- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/07/2025 Hora 16:20 Local: CEJUSC CIJUS, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
21/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0813653-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - Reqdo: APDAP PREV- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Assim, ao menos por ora, indefiro a tutela pleiteada.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecimento em audiência de conciliação ou mediação a ser agendada pelo cartório, ficando consignado que o prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa devendo, ainda, estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação oportunidade em que, no caso de revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentando resposta à reconvenção.
01/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 15:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:14

Recebidos os autos
22/04/2025 18:14

Decisão ou Despacho
14/04/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0813653-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - A autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:35

Recebidos os autos
13/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS) Processo 0813653-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma da Cunha Souza Oliveira, Joelma da Cunha Souza Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da certidão de f. 30.
12/03/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:15

Recebidos os autos
11/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 06:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 06:19

Retificação de Classe Processual
10/03/2025 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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