19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se sobre devolução de AR de fl. 79-80.
22/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:50

de Instrução e Julgamento
15/07/2025 15:00

Recebidos os autos
15/07/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
14/07/2025 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
28/06/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0803652-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ieda Mara Leite Anbar - Ré: Sarah de Gois Dias, Siro Augusto Alvim Reis -

Vistos...

I.

Acolho retro emenda.

Anote-se/Observe-se (valor da causa).

II.

Conforme se extrai do presente caderno processual, em atenção ao disposto no art. 99 do Código de Processo Civil, este juízo concedeu à autora prazo para juntar documentos para a comprovação da sua hipossuficiência, como última declaração de Imposto de Renda e outros que entendesse relevantes para o convencimento deste juízo no sentido de que faz jus ao parcelamento pretendido, sob pena de indeferimento do benefício.

No entanto, deixou a parte de dar cumprimento à determinação judicial, não trazendo os documentos retro pedidos, apenas reiterando pedido de parcelamento com base no alto valor das custas processuais.

Não é demais lembrar que o parcelamento das custas não é um direito subjetivo da parte, mas um possibilidade conforme o caso concreto, nos termos do art. 98, § 6.º, do Código de Processo Civil, razão pela qual a demonstração da necessidade é medida de rigor.

Dessa forma, existindo elementos nos autos evidenciando a falta dos pressupostos legais para a concessão do parcelamento, e não comprovando a parte requerente o preenchimento dos referidos pressupostos após determinação neste sentido, INDEFIRO o parcelamento pleiteado.

Intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, como pleiteado, recolher as custas, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 15:40

Recebidos os autos
28/04/2025 15:40

Decisão ou Despacho
24/04/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0803652-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ieda Mara Leite Anbar - Ré: Sarah de Gois Dias, Siro Augusto Alvim Reis -

Vistos...

I.

No prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento liminar, emende a autora a inicial, para o fito de atribuir correto valor à causa, a considerar o somatório dos pedidos condenatórios formulados.

II.

Outrossim, da análise do caso exposto na petição inicial é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão do direito ao parcelamento de custas pleiteado (que não é absoluto, cf. art. 98, § 3.º, do CPC), razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora comprove a impossibilidade de recolher as custas em parcela única, juntando documentos como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal, atualizado (holerite ou recibo de pagamento); c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:43

Recebidos os autos
26/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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