16/09/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
14/09/2025 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2025 11:05

Manifestação do Ministério Público
12/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 13:39

Emissão da Relação
28/08/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 16:49

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
02/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 17:52

Recebido o recurso
19/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2024 18:36

Manifestação do Ministério Público
05/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Apelação
29/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 18:32

Emissão da Relação
26/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 18:03

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
15/12/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 19:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2023 16:20

Manifestação do Ministério Público
18/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 17:36

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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