23/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0800972-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anarrosa Castello de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:13

Recebidos os autos
16/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0800972-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anarrosa Castello de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 417/420.
21/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0800972-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anarrosa Castello de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora para declarar a nulidade dos contratos de empréstimo RMC, e em consequência que seja convertido em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que a autora formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
08/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:05

Recebidos os autos
07/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:05

Procedência
07/05/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0800972-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anarrosa Castello de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 173/384.
24/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0800972-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anarrosa Castello de Moraes - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03, anote-se a tramitação prioritária do feito.

As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03.

CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia.
12/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:07

Recebidos os autos
10/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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