12/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 08:18

Emissão da Relação
27/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 12:23

Declarada incompetência
06/07/2025 16:08

Expedição de NULL.
19/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:48

Prazo em Curso
13/05/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0803149-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Vitorino Domingos - Despacho p. 93: "Tendo em vista que o requerido Município de Campo Grande pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 61), intimem-se a requerente e o requerido Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. "
12/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 09:29

Emissão da Relação
11/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:58

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:58

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:58

Juntada de Ofício
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:18

Informação do Sistema
27/03/2025 04:28

Prazo em Curso
26/03/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 12:39

Emissão da Relação
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 23:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0803149-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Vitorino Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do indeferimento do pedido de tutela de urgência em interlocutória de p. 39/41.
27/02/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:52

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2025 11:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 11:42

Emissão da Relação
26/02/2025 22:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 22:52

Tutela Provisória
07/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:54

Recebidos os autos do NAT
06/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:15

Informação do Sistema
05/02/2025 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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