TJMS - 4000120-57.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 06:43

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/09/2025 06:43

    Certidão

  • 12/09/2025 09:54

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 07:20

    Autos vindos do Ministério Público

  • 12/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 22:13

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 14:05

    Certidão

  • 04/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 14:04

    Certidão

  • 04/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 03:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000120-57.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/09/2025 06:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:05

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 02/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 17:05

    Não-Provimento

  • 01/08/2025 16:35

    Incluído em pauta para 01/08/2025 04:35:48 local.

  • 11/04/2025 14:02

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 04/04/2025 17:54

    Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

  • 27/03/2025 17:11

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 27/03/2025 14:57

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 05:58

    Certidão

  • 27/03/2025 05:58

    Certidão

  • 27/03/2025 05:58

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 27/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2025 05:58

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 27/03/2025 05:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000120-57.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/03/2025 17:27

    Incluído em pauta para 26/03/2025 05:27:34 local.

  • 26/03/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/03/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 12:35

    Processo Dependente Iniciado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000120-57.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000120-57.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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