10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:23

Prazo em Curso
07/08/2025 15:15

Prazo em Curso
07/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:24

Expedição de Carta.
01/08/2025 11:20

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 07:33

Autos preparados para expedição
31/07/2025 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
03/07/2025 10:33

Prazo em Curso
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:09

Juntada de NULL
19/05/2025 14:55

Prazo em Curso
10/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:48

Prazo em Curso
06/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:13

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0871921-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudineia Aparecida da Conceição - CIÊNCIA à parte autora acerca da perícia designada: DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO, médico perito, venho, respeitosamente, designar o dia 09 de junho de 2025, às 15h30, em meu consultório, localizado na Avenida Hiroshima, 957, Carandá Bosque, Campo Grande – MS (Into – MS), para a realização do exame pericial.
01/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:01

Autos preparados para expedição
30/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:59

Autos preparados para expedição
30/04/2025 11:58

Emissão da Relação
13/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:26

Prazo em Curso
26/03/2025 16:26

Documento Digitalizado
26/03/2025 13:27

Expedição de Carta.
26/03/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0871921-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudineia Aparecida da Conceição - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se o DR.

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO, e-mail: [email protected], conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário.

Intime-se-o da nomeação e dos honorários periciais já fixados em R$1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais), em razão do trabalho pericial a ser realizado.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:32

Prazo em Curso
13/03/2025 13:32

Documento Digitalizado
13/03/2025 09:46

Prazo em Curso
13/03/2025 09:46

Autos preparados para expedição
13/03/2025 09:41

Emissão da Relação
26/02/2025 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 09:38

Recebida petição inicial
11/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:04

Informação do Sistema
17/12/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811290-90.2024.8.12.0110

Francisco Aurivam Oliveira da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802742-43.2024.8.12.0024

Elaine Cristina Oliveira Carvalho ME

Gabriela Dandara de Jesus Pereira

Advogado: Christiany Souto Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0801653-86.2022.8.12.0013

Secundino Rosa

Erica de Fatima Bernard

Advogado: Vinicius Bahia Echeverria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0802443-66.2024.8.12.0024

Mubi Ensino e Cursos LTDA

Roseli Gomes de Oliveira

Advogado: Ilson Jose Lopes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0825980-49.2013.8.12.0001

Larcky Sociedade de Credito Imobiliario ...

Marinalva Moreira

Advogado: Silvana a Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2013 13:26

Exibir Processo