TJMS - 0803518-71.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 11:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/09/2025 17:07
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
18/09/2025 17:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/05/2025 13:12
Recebidos os autos
-
09/05/2025 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 10:30
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2025 19:39
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2025 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803518-71.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Cristina Ferreira da Silva, João Pedro Silva Soares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 147/153, no prazo de 10 (dez) dias. -
16/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2025 14:42
Recebidos os autos
-
15/04/2025 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/03/2025 09:01
Recebidos os autos
-
26/03/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 11:00
Recebidos os autos
-
24/03/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803518-71.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Cristina Ferreira da Silva, João Pedro Silva Soares - Sentença: " DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar a requerida Cintia de Arruda Santos ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) obrigar a requerida Cintia de Arruda Santos a publicar em suas redes sociais um pedido formal de desculpas pelo ato agressivo realizado no dia 20 de setembro de 2022, nas dependências da Escola Estadual Cel.
Jose Alves Ribeiro (CEJAR); c) improcedentes os pedidos em relação ao requerido Estado do Mato Grosso do Sul; Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95). (...) Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências." -
14/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2025 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 19:10
Homologada a Transação
-
13/02/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2025 16:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2024 15:29
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/06/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 10:53
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 14:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 14:51
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2024 17:24
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2024 10:32
Recebidos os autos
-
19/04/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 04:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:31
Recebidos os autos
-
31/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:56
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:55
Decisão ou Despacho
-
14/12/2023 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 13:27
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 13:03
Recebidos os autos
-
23/08/2023 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:23
Recebidos os autos
-
01/06/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 14:23
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:23
Declarada incompetência
-
19/05/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2023 22:47
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:22
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 08:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
-
17/04/2023 23:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:21
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/03/2023 09:27
Audiência tipo de audiência situação.
-
20/03/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2023 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:45
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2023 16:45
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2023 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 10:25
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:14
de Instrução e Julgamento
-
11/02/2023 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/02/2023 17:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/02/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 16:45
de Instrução e Julgamento
-
16/01/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:28
Recebidos os autos
-
10/01/2023 15:26
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2022 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2022 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:56
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 08:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/12/2022 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 08:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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