03/06/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:17

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:58

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:14

de Conciliação
09/04/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:13

Recebidos os autos
07/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB 26125/MS) Processo 0805380-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Sobreira Gomes Junior - D.: Assim, defiro o pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, para suspender a exigibilidade da multa impugnada nestes autos e determinar à requerida que restabeleça o fornecimento do serviço de água da unidade consumidora do autor (salvo em caso de inadimplemento das contas regulares de consumo e com observância dos requisitos legais e regulamentares), no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 15 dias.

Oficie-se à requerida para cumprir a decisão, com urgência.

Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2025 às 17h.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.
27/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:26

Tutela Provisória
25/02/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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