11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0805140-11.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Ana Laura Soares de Castro - Réu: Oliveira Tur Eirele – Me - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO os embargos opostos pelo embargante e julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora na ação monitória.

Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

INDEFIRO a justiça gratuita ao embargante.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
10/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 07:43

Recebidos os autos
08/06/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
08/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 07:42

Procedência
04/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 20:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0805140-11.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Ana Laura Soares de Castro - Réu: Oliveira Tur Eirele – Me - Constatado indícios da prática deagiotagem através dos comprovantes de pagamento de f. 59-66 em favor do pai da autora, autoriza-se ainversão do ônus da prova, com fundamento na Medida Provisória nº 2172-32/2001, de 23.08.2001.

Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar a origem da relação jurídica que originou a cártula de f. 23-24 no valor significativo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), bem como acostar a certidão de óbito do Sr.

Alan Aquino de Castro. 02.

Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 03.

Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências.
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:54

Recebidos os autos
05/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 01:31

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0805140-11.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Ana Laura Soares de Castro - Réu: Oliveira Tur Eirele – Me - Teor do ato: Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
19/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia de Fátima Pires (OAB 21905/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0805140-11.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Ana Laura Soares de Castro - Réu: Oliveira Tur Eirele – Me - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:48

Recebidos os autos
28/11/2024 14:48

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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