30/06/2025 16:22

Desapensado do processo número do processo
30/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:01

Recebidos os autos
23/05/2025 17:01

Decisão ou Despacho
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0816428-38.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilene Almeida Texeira de Souza, Maria Selma Medeiros Dantas, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros, Maria Karina Lescano da Silva, Miriam Cristina da Cruz - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
28/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 09:48

Recebidos os autos
01/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 20:12

Recebidos os autos
10/01/2025 20:12

Decisão ou Despacho
06/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:03

Recebidos os autos
30/08/2024 19:03

Decisão ou Despacho
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:06

Recebidos os autos
18/07/2024 19:06

Decisão ou Despacho
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:07

Recebidos os autos
15/07/2024 08:33

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
13/07/2024 11:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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