05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 437-438: "Desta forma, revogo a prisão domiciliar, mas sopesando que a acusada já se encontra presa, deixo decretar a prisão preventiva, devendo permanecer com a situação solta nesse processo, até porque o mandado de monitoramento expedido no BNMP está com a situação revogada.

Se necessário, regularize-se no BNMP e SIGO.

Atualize-se no Histórico de Partes.

Quanto a situação de Danilo Marques Ribeiro, teve a prisão preventiva decretada pelo TJMS nos autos de n. 0812584-51.2024.8.12.0002, sendo que a situação permanece a mesma desde a referida decisão.

O alongamento da instrução se deu em razão da insistência da Defesa em ouvir a testemunha Hélio, de modo que não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Mantenho a prisão cautelar de Danilo Marques Ribeiro.

Aguarde-se as alegações finais das partes."
23/07/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 14:18

Infrutífera
14/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:11

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:15

Recebidos os autos
04/07/2025 11:15

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 18:30

Recebidos os autos
13/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0902579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes, Danilo Marques Ribeiro - Fica a Defesa intima do inteiro teor do despacho de fl. 390: "Designo audiência para oitiva da testemunha Hélio para 08/07/2025, às 17h.

Expeça-se MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA de Hélio, encaminhando-se à Delegacia Regional de Dourados-MS para cumprimento.

Anote-se no mandado o endereço onde foi encontrada a testemunha."
12/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:57

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
21/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0902579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes, Danilo Marques Ribeiro - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) termo de assentada de fls. 366-367: "O Juízo designou nova audiência para o dia 11/06/2025, às 14h, para oitiva de Hélio e interrogatórios."
06/05/2025 15:33

Recebidos os autos
06/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:49

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:00

de Instrução e Julgamento
28/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0902579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes, Danilo Marques Ribeiro - INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 357.
25/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:04

Recebidos os autos
23/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0902579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Katiana Nunes Antunes, Danilo Marques Ribeiro - No tocante ao pedido de redesignação da audiência, há incompatibilidade de horário com o processo de fls. 308, razão porque redesigno a audiência para o dia 30/04/2025, às 14h.

Comunique-se por ofício e também pelo meio mais célere as testemunhas Lucas Albe Veppo, Alana Tissia Lima dos Santos, Maurício Cescon e Neemias Antonio Agostini.

Requisite-se novamente as testemunhas.

Considerando a notícia que o réu Danilo foi preso em outro processo, cite-se na PED.

Cumpra-se. Às providências.
08/04/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:30

Recebidos os autos
04/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:34

Recebidos os autos
26/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Decisão ou Despacho
25/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:00

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:59

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0902579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Danilo Marques Ribeiro, Katiana Nunes Antunes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 287-288: "Devidamente notificado(s), o(s) denunciado (s) apresentou (aram) resposta (s) escrita (s).

A defesa do(s) acusado(s) não apresentou qualquer questão processual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária, anotando-se que a questão referente a ilegalidade da prova deverá ser analisada na sentença, na medida que existia uma mandado judicial de busca e apreensão, a revelar, a princípio, a legalidade da busca.

Quanto a tese desclassificação, a questão deverá ser valorada em sentença, após as oitivas de testemunhas e dos acusados, não sendo possível em juízo perfunctório dizer que a conduta dos acusado se enquadra no art. 28 da Lei de Drogas, especialmente em razão de versão da acusação de que os alvos estavam sendo monitorados.

Assim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, recebo a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP.

Cite(m)-se e intimem-se o(s) denunciado(s) nos endereços de fls. 284 e 285.

Designo audiência de instrução para o dia 31/03/2025, às 15h.

Requisite-se os Policiais Civis arrolados na denúncia a respectiva Delegacia.

Requisite-se a Delegacia Regional de Dourados-MS, com cópia à 2ª DP no e-mail, a requisição dos Delegados Lucas e Alana, arroladas pela Defesa ás fls. 283.

Intime-se a Defesa para em 05 dias informarem os endereços de Hélio Nunes e Ana Caroline, já que as fls. 73 não consta o endereço.

Prazo de 05 dias sob pena preclusão.

Vindo os endereços de Hélio e Ana Carolina, expeça-se o necessário para intimação e comparecimento ao Fórum.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/03/2025 13:01

Recebidos os autos
13/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 15:05

Recebidos os autos
07/03/2025 15:05

Recebida a denúncia
07/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:01

Recebidos os autos
06/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:20

Recebidos os autos
21/02/2025 16:20

Manutenção da Prisão Preventiva
21/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 15:55

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 18:54

Recebidos os autos
08/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:30

Recebidos os autos
08/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:38

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2024 12:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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