09/09/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 06:49

Prazo em Curso
20/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:07

Emissão da Relação
07/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Registro de Sentença
07/08/2025 15:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:15

Expedição de NULL.
07/08/2025 00:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2025 02:22:26, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Julia Jacobucci Rodrigues Maluf (OAB 422331/SP) Processo 0805445-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José dos Santos Brito Filho, Fernanda dos Santos Brito, Adalice Gonçalves dos Santos Brito - Reqdo: Taag Linhas Aéreas de Angola - In timação do r. despacho da página 147:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 145-146.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 17:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:21

Emissão da Relação
25/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Julia Jacobucci Rodrigues Maluf (OAB 422331/SP) Processo 0805445-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José dos Santos Brito Filho, Fernanda dos Santos Brito, Adalice Gonçalves dos Santos Brito - Reqdo: Taag Linhas Aéreas de Angola - Intimação das partes do Despacho retro: "Nos autos da presente ação, a parte reclamada, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente – ela é "especial" – por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional – o autor pode "optar" por ela – todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal – expressão máxima do principio da oralidade – tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/04/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 09:57

Emissão da Relação
14/04/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2025 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0805445-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José dos Santos Brito Filho, Fernanda dos Santos Brito, Adalice Gonçalves dos Santos Brito - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 08:40

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 08:36

Emissão da Relação
27/02/2025 13:05

Autos preparados para expedição
27/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/02/2025 17:13

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:26

Informação do Sistema
25/02/2025 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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