10/09/2025 01:37

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:15

Prazo em Curso
08/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802166-49.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Kelly Yury Komiyma Medeiros Advogado: Thiago Fernandes de Melo (OAB: 22212/MS) Recorrido: Appmax - Plataforma de Pagamentos Ltda Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:34

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:34

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:24 local.
20/08/2025 17:39

Certidão
19/08/2025 12:44

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:44:22 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
14/08/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802166-49.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Kelly Yury Komiyma Medeiros Advogado: Thiago Fernandes de Melo (OAB: 22212/MS) Recorrido: Appmax - Plataforma de Pagamentos Ltda Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2025.
13/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio
13/08/2025 13:36

Processo Cadastrado
13/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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