16/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Inova Comunicacao Visual Ltda - réu-revel , Anderson Caceres Benites - réu-revel Processo 0006424-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vida Natural e Alcalina Comercio Varejista de Filtros LTDA - Reqdo: Inova Comunicacao Visual Ltda, Anderson Caceres Benites - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, de ofício, reconheço a ilegitimidade passiva do réu Anderson Caceres Benites, nos termos do art.485, VI do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido da empresa autora para condenar a empresa ré: i) a rescisão do contrato, ii) bem como a devolver a empresa autora o valor de R$11.498,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; iii) determino a empresa ré retirar todo o material instalado, deixando a fachada da loja autora como estava, fixo prazo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado da sentença e deve ser previamente acertado pela ré com o autor para execução do serviço, ou seja, as partes devem agendar/combinar, na hipótese de não ser retirado o material instalado no prazo assinalado, poderá a empresa autora atribuir-lhe a destinação que bem entender, sem direito de ressarcimento à parte ré.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC Deverá a empresa ré pagar à empresa autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:13

Recebidos os autos
10/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:50

Homologada a Transação
10/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:38

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Inova Comunicacao Visual Ltda - réu-revel , Anderson Caceres Benites - réu-revel Processo 0006424-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vida Natural e Alcalina Comercio Varejista de Filtros LTDA - Reqdo: Inova Comunicacao Visual Ltda, Anderson Caceres Benites - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento que os réus, devidamente citados e intimados (fls. 47 e 53), deixaram de comparecer na audiência de conciliação designada (fls. 57/58), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 57).

Fica dispensada a intimação pessoal dos réus, em razão da revelia aqui decretada.

Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de realização da audiência de conciliação na modalidade híbrida, ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Aguarde-se a audiência de instrução designada às fls. 57/58.

I."
13/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:52

Recebidos os autos
12/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:31

de Conciliação
06/02/2025 13:27

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:15

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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