14/04/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0801318-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kellen Tatiana Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da interlocutória de p. 69: "Assim, considerando-se que a presente ação não possui causa de pedir ou pedido acerca de providências relacionadas à saúde, eis que se trata de pedido para restituição de valores e condenação por indenização em danos morais e que possui como causa de pedir a suposta violação de direitos da parte requerente por ato dos requeridos, declino da competência e determino a devolução dos autos à 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública desta Comarca (evitando-se, inicialmente, a suscitação de conflito de competência, o que faço em atenção aos princípios da simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais).

Caso tal juízo não concorde com a devolução dos autos como aqui determinado, solicita-se que devolva os autos para que então este juízo possa suscitar conflito negativo de competência."
24/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 22:44

Recebidos os autos
21/03/2025 22:44

Declarada incompetência
11/03/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0801318-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kellen Tatiana Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca da decisão interlocutória que determinou a redistribuição do presente feito à unidade jurisdicional competente.

Prazo 5 dias.
18/02/2025 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 19:24

Recebidos os autos
06/02/2025 19:24

Decisão ou Despacho
05/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 20:23

Recebidos os autos
28/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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