16/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:07

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 11:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Luciano Barbosa de Miranda Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Indrive Brasil EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL - SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE SEJA PERMITIDO AO AGRAVANTE O DIREITO DE VOLTAR A TER ACESSO COMO MOTORISTA PARCEIRO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTES - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO.

OTribunal de Justiça fica impedido de analisar insurgência que não foi submetida ao juízo singular, sob pena desupressãodeinstância, afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição einovaçãorecursal.

Ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300, CPC, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:12

Não-Provimento
17/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403809-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luciano Barbosa de Miranda Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Indrive Brasil Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 18:22

Inclusão em pauta
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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