13/08/2025 06:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/05/2025 16:47

Juntada de Ofício
11/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:57

Arquivado Provisoriamente
22/03/2025 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0869016-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Aparecido da Silva - Decisão de p. 58-60: "Pelo exposto, confirmo a tutela provisória de urgência concedida às f. 50-51 e reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Já foi expedida ordem de desbloqueio, conforme extrato de f. 48-49.

II - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais.

III - Em atenção ao parcelamento do débito objeto da presente Execução Fiscal, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional; aguarde-se em arquivo provisório."
27/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:20

Autos preparados para expedição
26/02/2025 08:19

Emissão da Relação
24/02/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:19

Declarada a impenhorabilidade de bens
18/12/2024 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
02/12/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:46

Despacho Saneador
18/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:12

Autos preparados para expedição
18/11/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 09:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
31/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:21

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:14

Autos preparados para expedição
26/02/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
19/02/2024 07:35

Prazo em Curso
19/02/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 14:48

Prazo em Curso
25/01/2024 17:38

Expedição de Carta.
25/01/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 16:48

Recebida petição inicial
16/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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