TJMS - 1403505-33.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 15:16
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 15:16
Transitado em Julgado em "data"
-
04/04/2025 13:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 13:39
Recebidos os autos
-
04/04/2025 13:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 13:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 11:04
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
04/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403505-33.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maria Eduarda dos Santos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Interessado: Gustavo Matoso Medina EMENTA - HABEASCORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃOPREVENTIVA - REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO - COMANDO LEGAL ATENDIDO - PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO - EXCESSO DE PRAZO - QUESTÃO SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A ENSEJARAM - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICO PROCESSUAL - MATÉRIA JÁ ANALISADA NESTE TRIBUNAL - ORDEM DENEGADA I - O prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP, não é peremptório, isto é, eventual atraso na execução deste ato não implica automático reconhecimento da ilegalidade da prisão.
II - Com a prolação da sentença fica superada a alegação de excesso deprazopara a formação da culpa.
III - O advento dasentençacondenatória não enseja a prejudicialidade da impetração em relação à fundamentação da prisão preventiva, se os motivos que levaram à manutenção da medida cautelar são os mesmos.
IV - No tocante aos requisitos do art. 312 do CPP, este Tribunal já assentou em habeas corpus anterior a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do risco de reiteração delitiva, haja vista a apreensão de 200g de cocaína e cerca de 1 tonelada de maconha.
Assim, o mero decurso do tempo não autoriza a revogação, pois é necessário que hajaalteraçãodos fundamentosfáticose jurídicos que a motivaram inicialmente, o que não ocorreu.
V - Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator . -
02/04/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:35
Denegado o Habeas Corpus
-
31/03/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403505-33.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maria Eduarda dos Santos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Interessado: Gustavo Matoso Medina Julgamento Virtual Iniciado -
28/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:04
Inclusão em pauta
-
18/03/2025 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/03/2025 14:37
Recebidos os autos
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18/03/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/03/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:10
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 18:10
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 03:27
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403505-33.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Maria Eduarda dos Santos Advogada: Laura Antônia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB: 20414/MS) Interessado: Gustavo Matoso Medina Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. -
14/03/2025 11:55
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:27
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 17:00
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 00:41
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 07:45
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2025 07:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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