28/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 09:28

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 01:01

Recebidos os autos
17/03/2025 01:01

Confirmada
17/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402621-04.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Barbara Eduarda Valdez do Carmo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO - PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS - DIREITO DE DEFESA EXERCIDO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Ainda que se considere que a decisão de saneamento apenas se estabilizou após o juízo de primeiro grau rejeitar o pedido de esclarecimentos, não pode se descurar que a parte autora exerceu o direito de defesa, pelo manejo do agravo de instrumento de n. 1420121-20.2024.8.12.0000.

Nos termos do artigo 200, do CPC, interposto o recurso, extingue-se, de imediato, o direito de impugnar o provimento em maior extensão.

Logo, tendo a parte autora exercido o seu direito recursal previamente à decisão de ajustes, não é o caso de conhecimento deste recurso.

Entendimento contrário violaria o dever de cooperação previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:44

Não-Provimento
27/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:09

Inclusão em pauta
21/02/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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