TJMS - 1402626-26.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 16:24
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 09:36
Expedição de "tipo de documento".
-
28/03/2025 09:28
Transitado em Julgado em "data"
-
06/03/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402626-26.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Sidney Luiz dos Santos Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
A presença dos requisitos conduz ao deferimento do respectivo requerimento.
Necessidade da autorização integral do procedimento cirúrgico requerido por via administrativa.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
28/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:54
Não-Provimento
-
25/02/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 04:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
25/02/2025 00:01
Publicação
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24/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:15
Inclusão em pauta
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21/02/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 01:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:29
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2025 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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20/02/2025 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
20/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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