06/08/2025 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 09:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2025 12:18

Certidão
14/05/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/05/2025 06:10

Certidão
14/05/2025 06:10

Certidão
14/05/2025 06:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403532-16.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Agravada: Nair Ribeiro de Oliveira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 07:24

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 18:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/05/2025 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/05/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 14:28

Certidão
12/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:01

Expedição de Ofício.
12/05/2025 06:59

Certidão
21/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/03/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403532-16.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Agravada: Nair Ribeiro de Oliveira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 117/2015 (Regimento Interno das Turmas Recursais de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e no art. 90, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), declaro a incompetência da 5ª Câmara Cível para o julgamento do presente Agravo de Instrumento, apontando como juízo competente uma das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. À Secretaria Judiciária, para as providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 18:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/03/2025 18:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/03/2025 18:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/03/2025 12:21

Certidão
11/03/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/03/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 02:17

Certidão
11/03/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 02:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/03/2025 02:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 18:30

Certidão
10/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 18:22

Declarada incompetência
10/03/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio
10/03/2025 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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