15/08/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:37

Documento Digitalizado
13/05/2025 11:15

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 11:14

Prazo em Curso
13/05/2025 10:16

Autos preparados para expedição
13/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 08:59

Prazo em Curso
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:12

Prazo em Curso
11/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0842486-85.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Aldiney Goncalves da Silva, Lauricea Gonçalves Irala - Com a inicial, foram apresentadas o plano de partilha amigável (f. 04/05), os documentos dos bens partilháveis (f. 51/52, 53/54 e 55/56) e anexadas as certidões negativas fiscais – Estadual (f. 59) e Municipal (f. 61/63).

Juntada a certidão de inexistência de testamento (f. 73/75).

Juntado a Guia do imposto de transmissão causa mortis – ITCMD quitada (f. 76/83) e de Doação - isenta (f. 99/101), com a cientificação e concordância da Fazenda Pública às f. 90/91 e 108.

Nomeado inventariante (f. 84) Anexada a certidões negativa fiscal federal (f. 113).

Apresentada termo de renúncia de direitos hereditários da viúva Dejanira Gonçalves da Silva (f. 117).

Apresentado o plano de partilha (f. 130/131).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Precipuamente, de acordo com D.M.C e D.D.C., o arrolamento sumário "é um procedimento judicial simplificado de inventário e partilha e ocorre quando as partes são capazes e podem transigir, estiverem representadas e acordarem sobre a partilha dos bens, qualquer que seja o valor (arts. 1 .031/1.035 do CPC).

Neste, os herdeiros apresentam o plano de partilha ao juiz que somente o homologa, em um procedimento de jurisdição voluntária, portanto não decide" 1.Desse modo, verifica-se que o pedido de homologação da partilha amigável, preenche os requisitos dos artigos 659 e 660 do CPC/2015 e vem instruída com os documentos necessários, aptos à homologação judicial.

Para tanto, a partilha pode ser homologada de plano, observado o disposto no art. disposto no art. 659, caput, e § 2º do CPC.

ISSO POSTO, ausentes irregularidades formais, com base no art. 657 do CPC, homologo o plano de partilha do bem deixados por E.G.S. (f. 129/131), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, contudo, suspendo a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária.

Transitada em julgado, nos moldes do artigo 659, §2º do CPC/2015, expeça-se o competente formal de partilha, carta de adjudicação e, ou alvará judicial que se fizerem necessários, ainda, cientificando-se a Fazenda Pública Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/04/2025 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 14:05

Emissão da Relação
31/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:36

Registro de Sentença
31/03/2025 18:36

Homologação do Pedido
31/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0842486-85.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Aldiney Goncalves da Silva, Lauricea Gonçalves Irala -

VISTOS.

Em atenção aos valores depositados em subconta dos autos (f. 120/122), retifique-se, o inventariante, o plano de partilha apresentado. Às providências.
11/03/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 07:28

Emissão da Relação
20/02/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:50

Documento Digitalizado
11/10/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 07:04

Prazo em Curso
20/09/2024 14:46

Prazo em Curso
18/09/2024 16:15

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:09

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 09:16

Autos preparados para expedição
14/08/2024 14:28

Documento Digitalizado
12/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 17:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
30/07/2024 17:33

Prazo em Curso
30/07/2024 17:32

Documento Digitalizado
26/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 11:37

Prazo em Curso
25/07/2024 11:36

Emissão da Relação
11/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:56

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 10:25

Emissão da Relação
26/10/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:10

Juntada de NULL
19/07/2023 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:09

Conclusos para despacho
16/05/2023 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.
08/05/2023 18:51

Prazo em Curso
05/05/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 16:53

Emissão da Relação
03/05/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2023 18:56

Emissão da Relação
17/03/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
11/01/2023 16:42

Prazo em Curso
04/01/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 21:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 15:21

Emissão da Relação
23/11/2022 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 13:35

Retificação de Classe Processual
26/09/2022 15:51

Informação do Sistema
26/09/2022 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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